Termos de Uso

Bem-vindo ao Rifa Lahb! Os seguintes termos de uso estabelecem os direitos e responsabilidades do usuário ("você" ou "usuário") e do Rifa Lahb ("nós", "nosso" ou "Rifa Lahb") em relação ao uso do aplicativo móvel Rifa Lahb ("o aplicativo"). Ao usar o aplicativo, você concorda em cumprir estes termos de uso. Se você não concordar com estes termos, por favor, não use o aplicativo.

1. Descrição do Aplicativo

O Rifa Lahb é um aplicativo móvel que permite aos usuários criar campanhas beneficentes, rifas, chá de bebê, chá de cozinha e campanhas de arrecadação, em troca de um prêmio ou reconhecimento. O usuário pode criar campanhas selecionando o número de bilhetes, a descrição, o título, a data do sorteio e a data final da campanha. Para criar a campanha, o usuário deve pagar um valor que depende da quantidade de bilhetes escolhidos ou utilizar a opção com anúncios.

2. Responsabilidades do Usuário

2.1. Criação e Gerenciamento de Campanhas

O usuário é o único responsável pela criação e gerenciamento de suas campanhas no aplicativo Rifa Lahb. Isso inclui fornecer informações precisas e completas sobre a campanha, como descrição, título, datas e custo dos bilhetes. O usuário também é responsável por definir e cumprir as regras da campanha, incluindo a entrega do prêmio aos participantes vencedores. É obrigação do usuário manter constantemente atualizados os dados cadastrais no perfil da plataforma.

2.2. Pagamentos e Gerenciamento Financeiro

O usuário é responsável pelo gerenciamento de todos os pagamentos relacionados à campanha criada. O Rifa Lahb não é responsável pelo processamento ou gerenciamento dos pagamentos feitos pelos participantes bem como não é responsável pela entrega do prêmio ou qualquer outro material relacionado. Recomendamos que o usuário utilize serviços de pagamento confiáveis e seguros para receber os valores dos bilhetes vendidos e garantir que os prêmios sejam entregues aos vencedores.

2.3. Você não pode usar o Rifa Lahb para compartilhar conteúdo:

● Que viole estes termos ou outros termos e políticas aplicáveis.

● Que seja ilegal, enganoso, discriminatório ou fraudulento.

● Que não seja de sua propriedade ou que não tenha os direitos necessários para ser compartilhado.

● Que possa infringir ou violar os direitos de outra pessoa, incluindo seus direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais ou marcas registradas.

3. Limitação de Responsabilidade

O usuário entende e concorda que o uso do aplicativo é por sua própria conta e risco. O Rifa Lahb não garante que o aplicativo seja livre de erros ou que esteja disponível de forma ininterrupta. O Rifa Lahb não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou exemplares decorrentes do uso do aplicativo ou da impossibilidade de uso. o Rifa Lahb não é responsável pelas campanhas, pelo seu conteúdo, prêmios, custos, pagamentos, contribuições etc. Os Organizadores são os responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas às suas campanhas.

4. Comunidade

O usuário entende e concorda que o uso da comunidade do Rifa Lahb para divulgação de sua campanha é por sua própria conta e risco e dados como nome, e-mail e telefone poderão ser divulgados para outros usuários bem como todos os dados constantes na campanha. O Rifa Lahb não é responsável pelas campanhas mas se reserva o direito de unilateralmente remover a campanha da comunidade caso infrinja os termos e condições.

5. Taxas

O único pagamento feito à Rifa Lahb, é o pagamento referente a publicação da campanha, realizada pelo autor. O pagamento é feito no momento da criação da campanha e nenhum outro valor será cobrado posteriormente. Rifa Lahb poderá alterar os valores das campanhas sem aviso prévio

6. Propriedade Intelectual

O Rifa Lahb detém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, marcas registradas, direitos autorais e segredos comerciais. Nada nestes termos de uso deve ser interpretado como uma transferência de direitos de propriedade intelectual para o usuário. O usuário concorda em não copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados de qualquer parte do aplicativo sem a autorização prévia por escrito do Rifa Lahb.

7. Suspensão ou encerramento da conta

Se determinarmos, a nosso critério, que você tenha violado nossos termos ou políticas, podemos desativar ou excluir sua conta permanentemente. Também podemos desativar ou excluir sua conta se você violar recorrentemente os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa ou quando formos obrigados por motivos legais.

8. Modificações e Encerramento

O Rifa Lahb reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio. O usuário concorda que o Rifa Lahb não será responsável perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou encerramento do aplicativo.

9. Disposições Gerais

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Se fizermos alterações significativas, notificaremos você por meio de uma notificação no aplicativo ou por outros meios razoáveis antes que as alterações entrem em vigor. Recomendamos que você reveja esta Política de Privacidade regularmente.

9.1. Lei Aplicável

Estes termos de uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país em que o Rifa Lahb está sediado, independentemente dos conflitos de princípios legais.

9.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos de uso for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.3. Renúncia

A falha do Rifa Lahb em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos de uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Estes termos de uso constituem o acordo completo entre o usuário e o Rifa Lahb em relação ao uso do aplicativo. Se houver qualquer conflito entre estes termos de uso e quaisquer outros acordos entre o usuário e o Rifa Lahb, estes termos de uso prevalecerão.

Em caso de dúvidas sobre estes termos de uso, entre em contato conosco pelo seguinte endereço de e-mail: contato@rifalahb.com

Última atualização: 07 de setembro de 2023